Corregedor do TSE manda TRE-BA informar ocorrências e reforça senhas às 17h; prorrogação ainda sem decisão
Denise Morais — Salvador Notícias
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste informações urgentes sobre a situação do transporte coletivo em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, onde eleitores relatam dificuldade para chegar aos locais de votação no segundo turno.
A decisão atende a pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O ministro também determinou a comunicação imediata dos fatos às presidências do TSE e do TRE-BA, “para ciência e adoção das providências que entender cabíveis”.
Cueva classificou os fatos como de “gravidade”, por envolverem “possível comprometimento do exercício do direito de voto em pleno dia da eleição”. Ele também reforçou à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia a necessidade de observar o Código Eleitoral, em especial o registro, nas atas das mesas receptoras, das ocorrências ligadas à dificuldade de deslocamento dos eleitores.
Outro ponto da decisão: a distribuição de senhas, às 17h, aos eleitores que já estejam nos locais de votação — “inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios”.
A decisão foi enviada ainda à Procuradoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia. O ministro deixou para momento posterior a análise de pedidos de preservação de provas e de instauração de investigação.
Prorrogação ainda sem resposta
Cueva era o relator do pedido de prorrogação da votação até 19h nos três municípios e o encaminhou à Presidência do TSE. A decisão sobre estender o horário cabe ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques — e, até o início da tarde deste domingo, não havia resposta.
A votação segue com encerramento previsto para as 17h. Mais cedo, o TRE-BA já havia determinado o restabelecimento integral da frota, com frequência de dia útil e gratuidade, sob multa de R$ 1 milhão por hora, e decretado a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil —
