Senado conclui nesta terça votação do ajuste fiscal; texto depois vai à Câmara
O Senado vota nesta terça-feira (17) os quatro destaques do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). O texto-base foi aprovado na quinta-feira passada por 45 votos a 31, depois de quase quatro horas de sessão. Só com a votação dos destaques encerrada a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). A versão aprovada reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos, e prevê corte de benefícios fiscais, isenções e regimes especiais de tributação.
Pela estimativa do relator, as medidas melhoram o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O Ministério do Planejamento trabalha com números maiores, de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.
Os destaques tratam dos limites de crescimento das despesas, do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, das regras dos benefícios tributários e dos repasses da Lei Kandir — que, como está no texto, permitem à União adiar cerca de R$ 12 bilhões em transferências a estados e municípios entre 2027 e 2030. Como é lei complementar, cada trecho destacado precisa de ao menos 41 votos para permanecer no texto. A margem é curta: o texto-base passou com 45.
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda vai se reunir com os líderes para definir o calendário. A aprovação exige 257 dos 513 votos. Se os deputados alterarem o texto, ele volta ao Senado. O governo quer as regras valendo já em 2027, o que exige aprovação antes da votação do Orçamento.
Denise Morais, da Redação





