Justiça revoga prisão de secretário de Mobilidade, mas apuração sobre os ônibus continua
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, expedida no domingo (25) durante o segundo turno. A decisão tornou sem efeito o mandado encaminhado à Polícia Federal.
Kertzman considerou que a medida tinha como objetivo assegurar o restabelecimento imediato de 100% da frota de ônibus na cidade durante a votação. Com o encerramento do pleito, o pedido perdeu a finalidade e deixou de existir a situação de flagrante que motivou a ordem. O magistrado destacou ainda que o Ministério Público Eleitoral, embora tenha instaurado notícia de fato sobre o caso, não pediu a prisão do secretário.
Pablo Souza estava em missão oficial na França e não chegou a ser preso. A ordem havia sido expedida após inspeção judicial apontar frota abaixo do padrão dos dias úteis, com multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
A revogação não encerra a apuração. O TRE-BA determinou o envio dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para investigar possíveis crimes eleitorais, entre eles impedir ou dificultar o exercício do voto e recusar o fornecimento de transporte coletivo no dia da eleição. O tribunal também ordenou que a Prefeitura de Salvador e as empresas concessionárias preservem e apresentem, em até 48 horas, documentos sobre a operação de domingo, incluindo escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e comunicações internas.
No domingo, o Procon estadual chegou a registrar 944 ônibus retidos em nove garagens. O secretário estadual de Justiça, Felipe Freitas, afirmou que imagens feitas pelos fiscais mostram veículos novos, sem nenhum adesivo, parados nos pátios — versão contestada por sindicalistas e pela Prefeitura, que atribuiu a retenção a uma ação de terceiros.
Denise Morais — Redação/Salvador Notícias
Crédito: Prefeitura de Salvador/Divulgação/Arquivo
