Senado aprova ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027
O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A proposta cria regras mais duras para o crescimento das despesas públicas e prevê economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027, segundo o Ministério do Planejamento.
O ponto central é o limite para os gastos. Hoje o arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação entre 0,6% e 2,5% ao ano. Com o projeto, nos anos em que o governo precisar cortar gastos para cumprir a meta, o teto passa a ser de 2%. Gastos obrigatórios que estão fora da Constituição também poderão ser contingenciados temporariamente.
O texto determina ainda um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a setores da economia. É o segundo corte do tipo: o governo já havia feito outro de 10% no fim de 2025.
A proposta também autoriza o Executivo a limitar o uso de créditos tributários por empresas para abater impostos devidos à Receita Federal.
Outra mudança importante mexe no piso da saúde: até 2030, a arrecadação com o imposto sobre exportação de petróleo não será considerada no cálculo do mínimo obrigatório para a área. Na prática, isso reduz o valor que o governo é obrigado a destinar à saúde.
O projeto também dá ao Congresso 120 dias para regulamentar os salários acima do teto constitucional.
A votação não terminou. Os senadores ainda precisam analisar os destaques, que são propostas de mudança no texto, e essa etapa está prevista para a próxima terça-feira (17). Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O governo corre para que as regras já valham em 2027.
O mercado recebeu a aprovação com desconfiança. O dólar fechou a quinta-feira a R$ 5,65, o maior valor desde junho de 2025, e parte da alta foi atribuída à avaliação de que o pacote não resolve as questões estruturais das contas públicas.
Denise Morais — Redação
