Prefeitura envia à Câmara projetos com benefícios fiscais para a Copa Feminina de 2027 e o teleférico
Pacote inclui ainda incentivos para imóveis do Minha Casa, Minha Vida, mudanças na previdência dos servidores e cessão de funcionários ao comitê da reforma tributária
A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei que tratam de benefícios fiscais, previdência dos servidores e cessão de funcionários ao novo comitê do imposto da reforma tributária. As propostas foram lidas na sessão desta terça-feira (17), presidida pelo vereador Carlos Muniz.
O projeto de maior impacto reúne uma série de incentivos: concede benefícios fiscais a organizações culturais de matriz africana e indígena, à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, à instalação e operação da Linha 1 do Teleférico de Salvador e a imóveis da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias de menor renda. O texto também cria programas de incentivo para a Baixa dos Sapateiros e a Península de Itapagipe e prorroga os programas Procultura, Proturismo e Viva Cultura.
O segundo projeto trata da previdência dos servidores municipais e define regras permanentes e critérios técnicos para revisar a divisão dos segurados do regime próprio, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro do sistema ao longo do tempo.
Já o terceiro autoriza a cessão de servidores municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão criado pela reforma tributária para administrar o imposto que vai substituir o ICMS e o ISS. A proposta também altera a lei que trata da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do município.
Os três textos serão discutidos em reunião conjunta das comissões nesta quinta-feira (19), às 10h30. Na terça-feira (24), às 15h, o Colégio de Líderes se reúne para definir o calendário de votação. Segundo Muniz, a ideia é avaliar os projetos do Executivo e dos vereadores e estabelecer um cronograma “seguindo o rito o quanto antes”.
Denise Morais — Salvador Notícias





