MP processa Prefeitura de Salvador por omissão diante de ambulantes no Porto da Barra
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Salvador para combater práticas abusivas de ambulantes nas praias da capital, com atenção especial ao Porto da Barra.
A ação, ajuizada em 14 de setembro pela promotora de Justiça Joseane Suzart, da Promotoria da Justiça do Consumidor, ganhou repercussão na quinta-feira (8) após divulgação do MP-BA.Segundo a promotora, a investigação identificou “inércia na adoção de providências para a organização dos serviços prestados pelos permissionários nas praias soteropolitanas”.
Um consumidor relatou ter se sentido “sufocado com tanto assédio de ambulantes” e disse que a faixa de areia do Porto da Barra estava “loteada”, impossibilitando o uso livre do espaço.Entre as principais reclamações estão a ocupação excessiva da faixa de areia, a instalação antecipada de sombreiros e cadeiras, cobranças elevadas e assédio para contratação de serviços.
O MP pede que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize todas as praias de Salvador, que os kits de praia sejam instalados apenas após solicitação do cliente e que seja reavaliada periodicamente a quantidade de permissionários. Também solicita a ampliação de lixeiras, banheiros e chuveiros nas praias.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicitação prévia dos banhistas — mas a regra vale apenas para o Porto da Barra. A Semop informou que a fiscalização é “diária e contínua” e que o caso será apurado.
Denise Morais — Redação/Salvador Notícias
