Mendonça rebate Moraes, pede arquivamento de ação e acusa colega de abuso de autoridade
Ministro apresenta defesa de 76 páginas ao presidente do STF e pede investigação contra Alexandre de Moraes por denunciação caluniosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive mais um capítulo da crise entre seus ministros.
Nesta terça-feira (22), o ministro André Mendonça apresentou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma manifestação de 76 páginas em que pede o “arquivamento sumário” da representação que o ministro Alexandre de Moraes moveu contra ele.
No documento, Mendonça acusa o colega de abuso de autoridade, denunciação caluniosa e desvio de finalidade, e solicita que Fachin abra investigação para apurar a conduta de Moraes.
A representação de Moraes contra Mendonça foi baseada em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) que apontariam suposta atuação enviesada de Mendonça como relator dos casos do Banco Master e das fraudes do INSS.
Mendonça, no entanto, sustenta que os documentos são apócrifos, não possuem data nem assinatura e, sobretudo, não têm qualquer valor probatório.
“Arapongagem institucional”
Na manifestação, Mendonça classifica a atuação de Moraes como “arapongagem institucional” e afirma que o ministro utilizou relatórios da PF de forma ilegal para incriminá-lo.
Ele ressalta que os próprios relatórios dizem expressamente que não podem ser usados como prova, não se prestam a instruir procedimento de qualquer natureza e não podem ser citados como fonte em documento externo.
“Empregar serviços de inteligência para produzir, por via oblíqua, aquilo que apenas uma investigação delimitada e formalizada poderia produzir não é mera irregularidade formal, mas sim grave desvio de finalidade”, afirmou Mendonça.
Ele também classificou as acusações de Moraes como “levianas e irresponsáveis” e disse que o colega agiu de forma “virulenta e histriônica” ao apontar supostos indícios de crimes em sua atuação.
Os seis pedidos de Mendonça a Fachin
Ao final da manifestação, o ministro formulou seis requerimentos ao presidente do STF:
Arquivamento sumário da representação apresentada por Moraes contra ele;
Avaliação da possível prática dos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes;
Abertura de investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência da PF;
Reconhecimento da ilicitude de documentos destinados a escrutinar atos jurisdicionais de ministros da Corte;
Proibição da produção de novos relatórios com o mesmo objeto ou finalidade;
Acesso integral aos autos do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, para verificar se existem outros elementos relacionados a ele.
O contexto da crise
A crise entre os dois ministros eclodiu após Mendonça, como relator do caso do Banco Master, determinar que a PF produzisse um relatório sobre as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades.
O relatório expôs mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, incluindo referências a encontros presenciais e contratos advocatícios envolvendo familiares do ministro.
No celular de Vorcaro também constam menções a outros ministros do STF, incluindo o próprio Mendonça, sobre as quais Moraes não determinou nenhuma diligência.
Mendonça argumenta que a coleta de informações pela PF ocorreu durante o mês de agosto, período em que os relatórios foram recebidos pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e encaminhados a Moraes.
O ministro afirma ainda que o monitoramento não se limitou a decisões judiciais, mas alcançou “aspectos institucionais, pessoais, políticos e religiosos” — referência à sua condição de pastor presbiteriano e à sua indicação ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mendonça informou também que o conteúdo do HD apreendido com Vorcaro nunca foi acessado e permanece lacrado, colocando-o à disposição da Presidência do Supremo.
Próximos passos
A manifestação será analisada por Edson Fachin, que abriu procedimento para examinar a admissibilidade e a regularidade das medidas adotadas, e receberá as manifestações dos envolvidos antes de definir os próximos passos.
A crise no STF ocorre em momento político delicado: a menos de duas semanas do primeiro turno das eleições presidenciais, o Tribunal se vê no centro de um debate nacional que envolve também o Senado, onde foram registrados 21 novos pedidos de impeachment contra ministros da Corte apenas em setembro — sendo 16 deles contra Moraes.
