Lula proíbe as bets no Brasil: sites saem do ar em 6 de outubro e apostadores terão prazo para resgatar saldo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma medida provisória que proíbe as apostas online e os jogos virtuais — incluindo o popular “jogo do tigrinho” — em todo o território nacional. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta, entra em vigor imediatamente e foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições, em meio à escalada das críticas do presidente às plataformas de apostas.
A assinatura da MP ocorreu em São Paulo, poucas horas depois de Lula ter defendido o fim das bets em um ato de campanha em Recife (PE). “Não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”, afirmou o candidato à reeleição.
Durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, na última semana, o presidente já havia afirmado que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
Calendário da proibição
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores que mantêm saldo nas plataformas terão pouco mais de uma semana para retirar os valores. O cronograma estabelecido pelo governo é o seguinte:
Imediatamente: não é mais permitido fazer novos depósitos nas contas das empresas de apostas
Até 23h59 de 5 de outubro: os sites permanecerão disponíveis para resgate do saldo remanescente
A partir de 0h de 6 de outubro: lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão bloquear os sites e aplicativos
Entre 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, identificados por CPF
Entre 9 e 14 de outubro: os recursos serão devolvidos integralmente por meio das instituições financeiras
A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução nos casos em que houver impedimento
Quem tentar acessar as plataformas após o bloqueio será redirecionado para uma página com orientações sobre o resgate dos valores.
Publicidade proibida
A partir da publicação da MP, novas publicidades de casas de apostas ficam proibidas. As empresas do setor terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar peças e ações de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais. O mesmo prazo valerá para a remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio.
O setor mais afetado é o esporte. No futebol, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão para os principais clubes do país em 2025 — o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Criminalização
Em paralelo à MP, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o texto cria cinco novos crimes. Explorar ou operar “apostas de quota fixa” passará a ser punido com prisão de 4 a 6 anos, além de multa, mesmo quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras. A pena aumenta em um terço quando a aposta envolver jogos virtuais online, como cassinos digitais e o “jogo do tigrinho”.
Impacto econômico
A ofensiva contra as bets faz parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias. Segundo um estudo, entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida média de recursos para as apostas foi de R$ 4,7 bilhões por mês. O levantamento aponta que o avanço das bets representa uma pressão adicional sobre o orçamento das famílias, em um cenário de juros elevados e dificuldade para pagar as contas.
Por outro lado, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas de apostas online desde o início de 2025. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e outros R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados da Receita Federal. Os valores ajudaram o governo a cumprir as metas fiscais.
Reação do setor
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas se manifestaram em nota. O setor afirmou que a proibição das bets legais não acabaria com as apostas, mas poderia empurrar apostadores para sites clandestinos, sem mecanismos de fiscalização e proteção.
Segundo a nota, 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas, que contam com verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições a beneficiários de programas sociais.
As entidades afirmaram ainda que estão “adotando as providências cabíveis para reverter a Medida Provisória” e que levarão o caso à Justiça.
Próximos passos no Congresso
A MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60. Para se tornar lei em definitivo, precisa ser votada em uma comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. Em meio à campanha eleitoral, o Congresso está esvaziado e a cúpula parlamentar ainda não definiu o calendário de votação. A previsão é que um acordo só seja definido após o primeiro turno das eleições.
As bets foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A lei determinava que o setor fosse regulamentado em até dois anos, mas a regulamentação só começou em 2023, já no terceiro mandato de Lula.
Por Denise Morais
Redação
