Fim da escala 6×1 começa em 16 de dezembro, decide STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta sexta-feira (13) o calendário de transição para o fim da escala 6×1.
A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada, como prevê a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso no mês passado.
A decisão foi tomada em ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediam mais tempo de transição.
Dino afirmou que não cabia ao STF anular uma política definida pelo Legislativo. “Não identifico violação a cláusulas pétreas que impulsione esta Corte a anular a política pública assim definida pelo Constituinte reformador”, escreveu o ministro.
Dino fez, porém, ajustes na transição. Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de 8 horas e 24 minutos, sem pagar hora extra. Essa regra vale enquanto a jornada máxima for de 42 horas, até dezembro de 2027.
O ministro considerou que não seria razoável que a dúvida sobre a jornada diária levasse à aplicação automática das 40 horas semanais, etapa final prevista na emenda.
A mudança atinge principalmente setores que funcionam sete dias por semana, como comércio, bares, restaurantes, saúde e segurança. A partir de dezembro, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, e não mais um.
Denise Morais — Redação
