PEC do fim da escala 6×1 é promulgada em sessão solene no Congresso
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10), em sessão solene, a Emenda Constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A cerimônia foi presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A transição será gradual: 60 dias após a publicação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. Após 14 meses, o limite passa a 40 horas definitivas. Não há redução salarial. É a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
Segundo o Ministério do Trabalho, 14,7 milhões de trabalhadores com carteira assinada — 33,2% do total — que hoje cumprem a escala 6×1 serão beneficiados. Lula destacou: “Ninguém quer que empresa quebre, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.”
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Denise Morais – Redação
