Governo aciona Discord na Justiça e cobra R$ 500 milhões por proteção de crianças e adolescentes
Governo aciona Discord na Justiça e cobra R$ 500 milhões por proteção de crianças e adolescentes
O governo federal entrou na Justiça contra a plataforma Discord e pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal de Brasília e aponta supostas falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes.
Segundo as autoridades, entre os principais problemas identificados estão deficiências nos mecanismos de verificação de idade, no controle parental e na moderação de conteúdos. O governo também cobra medidas mais efetivas para impedir que menores tenham contato com materiais considerados prejudiciais.
A iniciativa ocorre após negociações entre o governo e a plataforma não chegarem a um acordo considerado suficiente pelas autoridades. A União afirma que o Discord precisa adotar mecanismos capazes de aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A ação também estabelece uma série de medidas que deverão ser cumpridas pela empresa, caso sejam determinadas pela Justiça. Entre elas estão o aprimoramento da verificação de idade, dos controles parentais e da moderação de conteúdos.
O caso ganhou ainda mais repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos, episódio que levou autoridades brasileiras a ampliar a cobrança por mecanismos de proteção dentro das plataformas digitais.
O Discord, por sua vez, classificou a ação como desproporcional e afirmou que já apresentou propostas de melhorias e mantém diálogo com as autoridades brasileiras.
A disputa coloca novamente no centro do debate a responsabilidade das grandes plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes e a necessidade de regras mais rígidas para o ambiente virtual.
Denise Morais
Jornalista – Salvador Notícias
2. Fim da escala 6×1 avança no Congresso após acordo entre Lula, Câmara e Senado
Escrita
Fim da escala 6×1 avança no Congresso após acordo entre Lula, Câmara e Senado
O fim da escala de trabalho 6×1 ganhou força no Congresso Nacional após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizada nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada.
Durante o encontro, os três líderes acertaram o avanço da proposta que pretende modificar a jornada de trabalho dos brasileiros. A pauta deverá ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durante o esforço concentrado do Congresso, previsto para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. O texto prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
O relator da proposta no Senado é o senador Omar Aziz. Segundo informações divulgadas pelo Senado, a previsão é de que o relatório seja apresentado na CCJ no início de setembro.
Apesar do acordo político para acelerar a discussão, a aprovação definitiva ainda depende da tramitação no Senado e das demais etapas necessárias para uma mudança constitucional.
Além do fim da escala 6×1, Lula, Motta e Alcolumbre também discutiram outras pautas consideradas prioritárias, entre elas a chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e medidas relacionadas aos minerais críticos.
A possível mudança na jornada de trabalho interessa diretamente a milhões de trabalhadores brasileiros e promete provocar intenso debate entre empregados, empresas e representantes do setor produtivo.
Denise Morais
Jornalista – Salvador Notícias
