MP-BA pede fechamento do Blue Praia Bar, no Rio Vermelho, por irregularidades
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine a suspensão das atividades do Blue Praia Bar, na Praia do Buracão, bairro do Rio Vermelho, em Salvador.
O órgão quer o fechamento até que sejam corrigidas irregularidades em segurança contra incêndio, vigilância sanitária, acessibilidade e direitos do consumidor.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart com base em fiscalizações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Procon-BA, Codecon e Sedur. O estabelecimento já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas descumpriu as obrigações e recusou nova proposta de acordo.
Entre as infrações, o MP aponta a cobrança indevida de taxa de “day use” de R$ 50 para permanência no local e a exigência de consumação mínima para acesso ao lounge. O Ministério Público pede o fim dessas práticas e o livre acesso às áreas comuns.
O Corpo de Bombeiros registrou licença vencida, ausência de sistema de alarme, extintores inadequados e falta de sinalização de emergência.
A Vigilância Sanitária constatou balcões refrigerados danificados, alimentos sem validade identificada e risco de contaminação cruzada. Há também falhas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Denise Morais — Salvador Notícias
